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  Portaria 257/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA MEMBROS PARA COMPOREM O COMDUR CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/10/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária847/2020 23/04/2020MENCIONAConselho de Desenvolvimento Urbano e Rural - COMDUR; Plano Diretor Municipal;
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAartigo 59

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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