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  Decreto 647/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: NOMEIA CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE DE BREJETUBA - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 11/10/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária105/2001 22/02/2001MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto648/2021 15/10/2021REVOGA TOTALMENTE

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