Ementa: "ALTERA MEMBROS DA COMISSÃO DE ALMOXARIFADO E PATRIMÔNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAartigo 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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