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  Lei Ordinária 893/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE NOMEAÇÃO DE DIRETORES ESCOLARES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BREJETUBA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 09/08/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária719/2015 30/12/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria646/2024 02/01/2024MENCIONA
Portaria305/2022 21/01/2022MENCIONA
Portaria299/2022 17/01/2022MENCIONA

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