Melhore sua busca

  Decreto 628/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 625, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/06/2021

Temas

COVID-19

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto617/2021 18/04/2021ALTERA§ 2º do Art. 3º
Decreto617/2021 18/04/2021INCLUI§ 3º do Art. 3º
Lei Ordinária848/2020 27/05/2020MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.