Ementa: DEFINE REGRAS DE FUNCIONAMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA-ES PARA PREVENÇÃO, CONTROLE E CONTENÇÃO DE RISCOS, DANOS E AGRAVOS, DECORRENTES DO SURTO DE CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/03/2021