Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO I DO DECRETO Nº 382 DE 04 DE JULHO DE 2018 DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E/OU DEGRADADORAS DO MEIO AMBIENTE, COM OBRIGATORIEDADE DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO AO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES E SUA CLASSIFICAÇÃO QUANTO A POTENCIAL POLUIDOR E PORTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.