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  Portaria 1.853/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS PARA TRATO DE INTERESSES PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/02/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 59
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArts. 96 e seguintes

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.892/2020 18/05/2020REVOGA TOTALMENTE

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