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  Decreto 468/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2019.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/2019

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Decreto468/2019 01/10/2019MENCIONAcorrente exercício
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59, inciso IV

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