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  Portaria 1.748/2019 TEXTO COMPILADO

Ementa: NOMEIA ESTAGIÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/07/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAartigo 59

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.789/2019 03/09/2019REVOGA TOTALMENTE

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