Ementa: NOMEIA NOVA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E PREGOEIRO COM EQUIPE DE APOIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.693/2019 12/06/2019MENCIONA

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