Ementa: NOMEIA DIRETORAS ESCOLARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2019

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária719/2015 30/12/2015MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArt. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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