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  Portaria 1.364/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DETERMINA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.137/2017 30/03/2017MENCIONA
Lei Ordinária496/2011 14/03/2011MENCIONAArt. 39, X
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 59
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAArts. 144, V, VI; 145, XVI, c/c com o Art. 158, VII e 168, VI ; Art. 171 ; Art. 174

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria1.426/2018 16/08/2018MENCIONA

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