Ementa: NOMEIA CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/09/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAinciso I do art. 8º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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