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  Portaria 947/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA PRAZO DE AFASTAMENTO DE SERVIÇOS CONSTANTES DAS PORTARIAS Nº 913/2016 E 914/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria914/2016 23/02/2016ALTERA
Portaria913/2016 19/02/2016ALTERA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 59
Lei Ordinária06/1998 04/02/1998MENCIONAParágrafo único do artigo 174

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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