Ementa: TORNA SEM EFEITO A PORTARIA 935/2016 EM RELAÇÃO AO DIRETOR DE OBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/04/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria935/2016 01/04/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAart. 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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