Ementa: NOMEIA SERVIDOR PARA EXERCER E RESPONDER PELO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/04/2014

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAArtigo 59

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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