Ementa: "APROVA O PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA - PAAINT - 2023, DO MUNICÍPIO DE BREJETUBA-ES, NO ÂMBITO DESTE PODER, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária602/2013 14/05/2013MENCIONA
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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