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  Decreto 397/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DE 2018
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/09/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/2000 15/02/2000MENCIONAinciso IV do Art. 59
Lei Ordinária31/1997 07/10/1997MENCIONAFundo Municipal de Saúde

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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