Melhore sua busca

  Lei Ordinária 263/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ISENTAR DE ITBI A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO JORGE DO OLIVEIRA BREJETUBA - ES, BENEFICIADA PELO PROGRAMA CRÉDITO FUNDIÁRIO E COMBATE A POBREZA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/02/2004

Temas

TRIBUTOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais

Copyright © 2024 Legislação Brejetuba - ES. Todos os direitos reservados.