PORTARIA Nº 533, DE 16 DE JULHO DE 2013

CEDE SERVIDOR AO DETRAN, CONCEDE GRATIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO cumprimento do convênio firmado com o DETRAN-ES;

CONSIDERANDO que o serviço a ser prestado pelo servidor é essencial e de extrema importância ao bom funcionamento do Órgão no Município,

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º Ceder em cumprimento a convênio, o servidor JOSÉ ROBERTO STEIN cargo Auxiliar Administrativo, para executar serviços perante o escritório do DETRAN-ES, localizado na sede do Município.

Art. 2º Os vencimentos do servidor ora cedido constituem ônus do Município, e deverá ser acrescido de 40%, título de gratificação. (Redação dada pela Portaria nº 587/2013)

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01-08-2013.

Brejetuba, 16 de Julho de 2013.

JOÃO DO CARMO DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.