PORTARIA Nº 761, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2014

DEMITE SERVIDOR PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURADO pela Portaria 743/2.014 , o qual foi observado o princípio da ampla defesa e do contraditório;

CONSIDERANDO que restou provado transgressões aos arts. 145, III, art. 158, Vi, da Lei Municipal 006/98, todos da Lei Municipal nº 006/98, punido nos termos do art. 158, VI com penalidade de demissão do serviço público

O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente;

RESOLVE:

Art. 1º Demitir do serviço público o servidor JOSUÉ JOSÉ CELÍRIO,cargo motorista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Brejetuba-ES, 12 de dezembro de 2014.

JOÃO DO CARMO DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba