PORTARIA Nº 443, DE 31 DE JANEIRO DE 2013
NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DE ASSESSOR JURÍDICO PARA FINS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONSIDERANDO que o cargo é
comissionado e a necessidade de seu provimento;
O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, Sr.
João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.
59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente; resolve:
Art. 1º Fica nomeado o Dr.
CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO, para exercer o Cargo de Assessor Jurídico para
fins de Assistência-Judiciária - CC2.
Art. 2º Esta Portaria entra
em vigor a partir do dia 1º de fevereiro de 2013.
Brejetuba, 31 de
janeiro de 2013.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.