PORTARIA Nº 433, DE 17 de Outubro de 2022

 

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL E

TERRITORIAL, DE ACORDO COM ARTIGO 85-A DA LEI COMPLEMENTAR 128/2008 § 2º, IIi E IV DA LEI COMPLEMENTAR 147/2014.

 

O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; resolve:

 

Art. 1° Designar os servidores abaixo para exercer a função de Agentes de Desenvolvimento, conforme descrito nas Leis Complementares números 128/2008 e 147/2014, no exercício de articulação das ações públicas para promoção do desenvolvimento local territorial, mediante ações locais ou comunitárias, individuais ou coletivas, que visem ao cumprimento das disposições e diretrizes contidas nesta Lei Complementar sob supervisão do órgão gestor local responsável pelas políticas de desenvolvimento:

 

• Alexandra dos Anjos da Penha

• Cristiane Delacosta de Paula

• Robson Couto Dias

Dineir Candido Ribeiro

• Nice Helena Fontes Silva

 

Art. 2° As nomeações a que trata o artigo anterior, são sem ônus para os cofres públicos.

 

Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brejetuba-ES, 17 de Outubro de 2022.

 

Levi Marques de Souza

Prefeito de Brejetuba-ES

 

Publicada no quadro de avisos e no site da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 17 de outubro de 2022

 

Deartagnam de Souza Cabral

Chefe de Gabinete

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.