CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;
CONSIDERANDO o processo administrativo nº 0000802/2019;
CONSIDERANDO tratar-se de cargo em substituição nos termos do artigo 33 e 35 do Estatuto do Servidor e;
CONSIDERANDO que a substituição depende de ato do Poder Executivo nos termos do artigo 34 do Estatuto do Servidor.
O PREFEITO João Do Carmo Dias, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59 da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; resolve:
Art. 1º Nomear LUCAS NEWTON LORINDO, em substituição do servidor CARLOS ROBERTO DIAS, que está de férias no mês de abril, para o cargo de Motorista.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos 01 de abril de 2019.
Retroagindo seus efeitos a 09 de abril de 2019.
Brejetuba-ES, 09 de abril de 2019.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.