PORTARIA Nº 1065, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

“EXONERA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO que trata-se de cargo em substituição nos termos do artigo 33 e 35 do Estatuto do Servidor e,

CONSIDERANDO que a substituição depende de ato do Poder Executivo nos termos do artigo 34 do Estatuto do Servidor.

O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições legais. Resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora em substituição EFIGÊNIA DIAS DOS SANTOS, do cargo de Recepcionista Plantonista.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir do dia 31/12/2016.

Brejetuba-ES, 14 de Dezembro de 2016.

JOÃO DO CARMO DIAS

PREFEITO DE BREJETUBA-ES

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.