PORTARIA Nº 1064 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016

“EXONERA SERVIDOR EM SUBSTITUIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

CONSIDERANDO princípios constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade e eficiência;

CONSIDERANDO que trata-se de cargo em substituição nos termos do artigo 33 e 35 do Estatuto do Servidor e,

CONSIDERANDO que a substituição depende de ato do Poder Executivo nos termos do artigo 34 do Estatuto do Servidor.

O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS:

RESOLVE:

Art. 1º Exonerar o servidor em substituição CARLOS ROBERTO NOGUEIRA, do cargo de Vigia.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo seus efeitos a partir do dia 31/12/2016.

Brejetuba-ES, 14 de Dezembro de 2016.

JOÃO DO CARMO DIAS

PREFEITO DE BREJETUBA-ES

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.