LEI Nº 960, DE 10 de abril de 2023

CRIA 20 (VINTE) CARGOS DE PROFESSOR MAPA E 06 (SEIS) VAGAS DE PROFESSOR MAPB NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Sr. Levi Marques de Souza, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º Ficam criados na estrutura da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, os seguintes cargos: 20 (vinte) cargos de professor MAPA e 06 (seis) cargos de professor MAPB.

Art. 2º O ocupante deste cargo deverá executar as atividades conforme suas atribuições definidas em Lei.

Art. 3º Fica, desde logo, autorizado a contratação temporária dos cargos acima especificados, tendo como parâmetro o processo seletivo simplificado até então, vigente.

Art. 4º Ficam substituídos os anexos I e II da Lei nº 947/2022, pelo anexo I e II da presente Lei:

ANEXO I

(SUBSTITUI O ANEXO I LEI 947 /2022)

QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

CARGO IDENTIFICAÇÃO DO CARGO NÍVEL QUANTITATIVO TOTAL

CARGO	IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	QUANTITATIVO TOTAL
Professor A	MAPA	I	94 + 20 = 114
Professor B	MAPB	III ou IV	16 + 6 = 22
Professor PI	MAPI	I	0
Supervisor Escolar	M APP	IV	01
Secretário Escolar	SE	I	10
Auxiliar Maternal	AM	I	14
Pedagogo	MAPP	IV	08

ANEXO ii

(SUBSTITUI O ANEXO Ii LEI 947 /2022)

Grupo Ocupacional	Quantitativo		Denominação	Carreira
Portaria, transporte e conservação	15		Vigia Municipal	II
	45		Motorista	IV
	25		Servente	I
	53		Trabalhador Braçal	I
	79		Auxiliar de Serviços Gerais	I
	00		Lavadeira Hospitalar	IV
Apoio Técnico Administrativo	24		Auxiliar Administrativo	V
	01		Auxiliar de Enfermagem	II
	27		Técnico em Enfermagem	V
	05		Auxiliar de Saúde Bucal	V
	02		Auxiliar de Laboratório	IV
	01		Técnico em -Agroindústria	V
	25		Atendente	II
	03		Técnico de Contabilidade	V
	08		Recepcionista	II
	08		Técnico Agrícola	V
	04		Telefonista	II
	02		Protocolista	II
	00		Diqitador	V
	02		Faturista	V
	04		Técnico de Raio X	V
	00		Instrutor Musical	V
	02		Técnico de Informática	V
Fisco	07		Agente Fiscal	V
	05		Agente de Arrecadação	V
	03		Fiscal de Obras	V
	05		Agente Fiscal Sanitário	V
Obras, Serviços Manutenção	27		Operador de máquinas leves e pesadas	V
	10		Pedreiro	V
	03		Eletricista	V
	02		Almoxarife	II
	12		Operador de Estação de Tratamento de água	li
	03		Ajudando de Oficina mecânica	V
	02		Artífice especializado em mecânica de máquinas leves e pesadas	V
	01		Artífice especializado em mecânica de automóveis e utilitários	V
	00		Técnico em topografia	V
	00		Dequstador	V
	02		Mecânico	V
Superior		01	Auditor público Interno		VI
		04	Assistente Social		VI
		02	Contador		VII
		13	Médico		VII
		01	Médico Pediatra		VII
		06	Odontóloqo		VI
		02	Psicólogo		VI
		10	Enfermeiro		VI
		02	Enqenheiro  Civil		VII
		02	Engenheiro Agrônomo		VII
		02	Farmacêutico/ Bioquímico		VII
		02	Assessor Jurídico		VII
		02	Fisioterapeuta		VI
		01	Bibliotecário		VI
		01	Zootecnista		VI
		01	Administrador em Serviços de Saúde		VI
		01	Administrador		VI
		02	Biólogo		VI
		01	Veterinário		VI
		01	Nutricionista		VI
		02	Fonoaudiólogo		VI
	01		Educador Físico	VI

Art. 4º A despesa decorrente da execução da presente Lei correrá por conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, caso necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brejetuba-ES, 10 de abril de 2023.

LEVI MARQUES DE SOUZA

PREFEITO MUNICIPAL

JEFFERSON MARTINUZZO

CHEFE DE GABINETE EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.