O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Sr. Levi Marques de Souza, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterado o nome da Escola Municipal de Educação Infantil "Fazenda Camporês", para Escola Municipal de Educação Infantil "Professora Jaqueline Dela Costa de Freitas", localizada na Comunidade de Rancho Dantas, Município de Brejetuba/ES.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Brejetuba/ES, 23 de Setembro de 2021.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Prefeitura Municipal de Brejetuba.