LEI Nº 843, de 08 de abril de 2020

CRIA CARGO PÚBLICO NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto compilado

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, Sr. João Do Carmo Dias, faz saber que a Câmara Municipal Aprovou e ele Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica criado na estrutura da Prefeitura Municipal de Brejetuba 01 (um) cargo de provimento efetivo de Educador Físico.

Parágrafo Único. o ocupante deste cargo deverá executar as atividades constantes no anexo III da presente Lei.

Art. 2º Fica o cargo citado, incorporado ao anexo II da presente

Art. 3° Fica Substituído o Anexo I e II da Lei nº 829/2019, pelos anexos I e II da presente Lei.

Art. 4° As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, caso necessário.

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brejetuba, 08 de abril de 2020.

JOÃO DO CARMO DIAS

Prefeito Municipal

Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 08 de abril de 2020.

WENDEL DE SOUZA FONSECA

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.

ANEXO I

(Substitui o anexo I da Lei 829/19)

QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

CARGO	IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	QUANTITATIVO Total
Professor A	MAPA	I	94
Professor B	MAPB	III ou IV	16
Professor PI	MAPI	I	08
Supervisor Escolar	MAPP	IV	01
Secretário Escolar	SE	I	06
Auxiliar Maternal	AM	I	14
Pedagogo	MAPP	IV	06

ANEXO II

(Substitui o anexo II Lei 829/2019)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTITATIVO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	15 35 25 42 65 00	Vigia Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal Auxiliar de Serviços Gerais  Lavadeira Hospitalar	II IV I I I  IV
Apoio Técnico - Administrativo	17 01 21 05 02 01 25 03 05 08 04 01 00 02 02 00 02	Auxiliar Administrativo Auxiliar de Enfermagem Técnico em Enfermagem Auxiliar de Saúde Bucal Auxiliar de Laboratório Técnico em Agroindústria Atendente Técnico de Contabilidade Recepcionista Técnico Agrícola Telefonista Protocolista Digitador Faturista Técnico de Raio X Instrutor Musical Técnico de Informática	IV III V IV IV V II V II V II II IV V V IV V
Fisco	07 05 03 03	Agente Fiscal Agente de Arrecadação Fiscal de Obras Agente Fiscal Sanitário	V V V V
Obras, Serviços e Manutenção	16 06 02 02 12 01 02 01 00 00 01	Operador de máquinas leves e pesadas Pedreiro Eletricista Almoxarife Operador de Estação de Tratamento de água Ajudante de Oficina mecânica Artífice especializado em mecânica de máquinas leves e pesadas Artífice especializado em mecânica de automóveis e utilitários Técnico em Topografia Degustador Mecânico	V IV IV III II IV V V V V  V
Superior	01 04 02 13 01 06 02 07 01 02 02 02 02 01 01 01 02 01 01 02 01 01	Auditor Público Interno Assistente Social Contador Médico Médico Pediatra Odontólogo Psicólogo Enfermeiro Engenheiro Civil Engenheiro Agrônomo Farmacêutico/Bioquímico Assessor Jurídico Fisioterapeuta Bibliotecário Zootecnista Administrador em Serviços de Saúde Administrador Biólogo Veterinário Nutricionista Fonoaudiólogo Educador Físico	VI VI VII VII VII VI VI VI VII VII VII VII VI VI VI VI VI VI VI VI VI VI

(Redação dada pela Lei nº 932/2022)

ANEXO I

(Substitui o anexo I da Lei 843/2020)

QUANTITATIVO DE CARGOS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO

CARGO	IDENTIFICAÇÃO DO CARGO	NÍVEL	QUANTITATIVO Total
Professor A	MAPA	I	94
Professor B	MAPB	III ou IV	16
Professor PI	MAPI	I	0
Supervisor Escolar	M APP	IV	01
Secretário Escolar	SE	I	06+04=10
Auxiliar Maternal	AM	I	14
Pedagogo	MAPP	IV	06 + 02 = 08

(Redação dada pela Lei nº 932/2022)

ANEXO II

(Substitui o anexo II lei 843/2020)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTITATIVO	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
Portaria, Transporte e Conservação	15	Vigia Municipal	II
	35+10=45	Motorista	IV
	25	Servente	I
	42+11=53	Trabalhador braçal	I
	65+14=79	Auxilar de Serviços Gerais	I
	00	Lavadeira Hospitalar	IV
Apoio Técnico - Administrativo	17+7=24	Auxiliar Administrativo	IV
	01	Auxiliar de Enfermagem	III
	21+06=27	Técnico em Enfermagem	V
	05	Auxiliar de Saúde Bucal	IV
	02	Auxiliar de Laboratório	IV
	01	Técnico em Agroindústria	V
	25	Atendente	II
	03	Técnico de Contabilidade	V
	05+03=08	Recepcionista	II
	08	Técnico Agrícola	V
	04	Telefonista	II
	01+01=02	Protocolista	II
	00	Digitador	IV
	02	Faturista	V
	02+02=04	Técnico de Raio X	V
	00	Instrutor Musical	IV
	02	Técnico de Informática	V
Fisco	07	Agente Fiscal	V
	05	Agente de Arrecadação	V
	03	Fiscal de Obras	V
	05	Agente Fiscal Sanitário	V
Obras, Serviços e Manutenção	16+11=27	Operador de máquinas leves e pesadas	V
	06+04=10	Pedreiro	IV
	02+01=03	Eletricista	IV
	02	Almoxarife	III
	12	Operador de Estação de Tratamento de água	II
	01+02=03	Ajudando de Oficina mecânica	IV
	02	Artífice especializado em mecânica de máquinas leves e pesadas	V
	01	Artífice especializado em mecânica de automóveis e utilitários	V
	00	Técnico em topografia	V
	00	Degustador	V
	01+01=02	Mecânico	V
Superior	01	Auditor público Interno	VI
	04	Assistente Social	VI
	02	Contador	VII
	13	Médico	VII
	01	Médico Pediatra	VII
	06	Odontólogo	VI
	02	Psicólogo	VI
	07+03=10	Enfermeiro	VI
	01	Engenheiro Civil	VII
	02	Engenheiro Agrônomo	VII
	02	Farmacêutico/Bioquímico	VII
	02	Assessor Jurídico	VII
	02	Fisioterapeuta	VI
	01	Bibliotecário	VI
	01	Zootecnista	VI
	01	Administrador em Serviços de Saúde	VI
	01	Administrador	VI
	02	Biólogo	VI
	01	Veterinário	VI
	01	Nutricionista	VI
	02	Fonoaudiólogo	VI
	01	Educador Físico	VI

ANEXO III

ATRIBUIÇÕES DO NOVO CARGO CRIADO

DENOMINAÇÃO DO CARGO: EDUCADOR FÍSICO

GRUPO OPERACIONAL: SUPERIOR

CARGA HORÁRIA: 25 HORAS SEMANAIS

CARREIRA: VI.

REQUISITOS PARA O PROVIMENTO

Geral: Curso de Graduação em Educação Física (licenciatura ou Bacharelado), com registro no Conselho Regional de Educação Física (CREF)

DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:

Desenvolver atividades físicas e práticas corporais junto á comunidade; veicular informação que visam à prevenção, minimização dos riscos e proteção á vulnerabilidade, buscando a produção do autocuidado; incentivar a criação de espaços de inclusão social, com ações que ampliem o sentimento de pertinência social nas comunidades, por meio de atividade física regular, do esporte e lazer, das práticas corporais; proporcionar Educação Permanente em Atividade Física/ Práticas Corporais nutrição e saúde juntamente com as ESF, sob a forma de co-participação acompanhamento supervisionado, discussão de caso e demais metodologias da aprendizagem em serviço, dentro de um processo de Educação Permanente; articular ações, de forma integrada ás ESF, sobre o conjunto de prioridades locais em saúde que incluam os diversos setores da administração pública; contribuir para a ampliação e a valorização da utilização dos espaços públicos de convivência como proposta de inclusão social; identificar profissionais e/ou membros da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em práticas corporais; capacitar os profissionais, inclusive os Agentes Comunitários de Saúde – ACS, para atuarem como facilitador-monitores no desenvolvimento de Atividades Físicas/Práticas Corporais; promover ações ligadas a Atividade Física/Práticas Corporais junto aos demais equipamentos públicos presentes no território; promover eventos que estimulem ações que valorizem Atividade Física/Práticas Corporais e sua importância para a saúde da população; atuar como instrutor  em modalidades esportivas como : atletismo, basquete adaptado, basquete, boxe, capoeira, futebol 7, futebol de areia, futebol de campo, futsal,  futevôlei, ginástica rítmica, handebol, tênis de mesa, vôlei e xadrez. Auxiliar e organizar juntamente com toda equipe esportiva campeonatos, jogos escolares e atividades de cultura e lazer.