LEI Nº 595, DE 31 DE JANEIRO DE 2013

ALTERA A LEI Nº 560/2012, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DA LEI 123/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI.

Art. 1º O anexo I da Lei nº 560/2012, que alterou o anexo II, da Lei 123/2001 passa a vigorar com a redação do anexo I da presente Lei.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brejetuba, 31 de janeiro de 2013.

JOÃO DO CARMO DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.

ANEXO I

(Projeto de Lei 556/13)

(ANEXO II, da Lei nº 123/2001) - FG (Função Gratificada)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

. FG de Chefe do Setor de Convênios e Prestação de Contas - 01 (uma)

. FG de Chefe do Setor de Arquivos - 01 (uma)

. FG de Chefe do Setor de Compras - 01 (uma)

. FG de Chefe do Setor de Contratos - 01 (uma)

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

. FG de Chefe do Setor de Máquinas leves e Pesadas - 01 (uma)

. FG de Chefe do Setor de Reparos e Manutenção de Veículos - 01 (uma)

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

. FG de Chefe do Setor de Convênios da Assistência Social - 01 (uma)

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

. FG de Chefe do Setor de Enfermagem - 01 (uma)

. FG de Chefe das Atividades de Higienização Limpeza e Nutrição - 01 (uma)

. FG de Chefe do Setor Contábil - 01 (uma)

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

. FG de Chefe do Setor das Atividades de Apoio ao Produtor - 01 (uma)

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

. FG de Chefe do Setor de Empenhos e Pagamentos - 01 (uma)

. FG de Chefe do Setor de Tributação - 01 (uma)