LEI Nº 059, DE 13 DE outubro DE 1999

“MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I E DA RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N° 001/98 DA CÂMARA MUNICIPAL de BREJETUBA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, o Sr. João do Carmo Dias, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterada a redação do Anexo I a que se refere o artigo 10 da Resolução Legislativa n° 001/98, no tocante a numeração dada no quadro de carreira e vencimento passando a ser:

ANEXO I

GRUPO OCUPACIONAL	QUANT.	DESC. DE CARGOS	CARREIRA	GRAU DE INSTRUÇÃO	VENC.
Secretaria	01	Téc. Adm. e Legislativo	v	2°Grau Completo	485,67

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Brejetuba/ES, aos 13 de outubro de 1999.

JOÃO DO CARMO DIAS

PreFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.