O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, SR. ITAMIR DE SOUZA CHARPINEL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL
APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Os anexos nº I, II, III, da Resolução nº 001/2009, passaram a vigorar com
a redação dada aos anexos I, II, III desta Lei respectivamente.
Art. 2º O anexo II da Lei nº 309/2006 de 21 de
junho de 2006, passará a vigorar com a redação dada ao anexo IV desta Lei.
Art. 3º Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir créditos suplementares e
especiais que se fizerem necessários, em decorrência da implantação desta Lei,
obedecido o disposto do Art. 43, parágrafos e incisos da Lei Federal 4.320/64.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial o anexo
II da lei 309/2006, anexo II da lei 441/2009
e os anexos I, II e III da Resolução 001/2009.
Brejetuba, 16 de março
de 2011.
Publicada no quadro de
avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba/ES (mural), em 16 de março de 2011.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.
|
Grupo Ocupacional |
Quantidade |
Denominação do Cargo |
Referência |
|
Administrativo |
01 |
Diretor Geral |
CC
1 |
|
01 |
Coordenador Contábil |
CC
3 |
|
|
Apoio
Técnico-Administrativo |
01 |
Assessor Parlamentar |
CCP
2 |
|
01 |
Supervisor Administrativo |
CC
2 |
|
|
01 |
Supervisor Legislativo |
CC
2 |
|
|
01 |
Assessor Administrativo |
CC
4 |
|
|
Operacional
Portaria, Transporte e Conservação |
01 |
Assessor de Gabinete |
CC
5 |
|
02 |
Assistente de Gabinete I |
CC
6 |
|
|
02 |
Assistente de Gabinete II |
CC
6 |
|
|
Sub total |
11 |
|
|
|
Denominação do Cargo |
Nº de Vagas |
Referência |
Recrutamento |
Carga Horária Semanal |
|
DIRETOR GERAL |
01 |
CC-1 |
AMPLO |
30
HORAS |
|
SUPERVISOR ADMINISTRATIVO |
01 |
CC-2 |
AMPLO |
30
HORAS |
|
ASSESSOR PARLAMENTAR |
01 |
CCP-2 |
AMPLO |
30
HORAS |
|
SUPERVISOR LEGISLATIVO |
01 |
CC-2 |
AMPLO |
30
HORAS |
|
COORDENADOR CONTÁBIL |
01 |
CC-3 |
AMPLO |
30
HORAS |
|
ASSESSOR ADMINISTRATIVO |
01 |
CC-4 |
AMPLO |
30
HORAS |
|
ASSESSOR DE GABINETE |
01 |
CC-5 |
AMPLO |
30
HORAS |
|
ASSISTENTE DE GABINETE I |
02 |
CC-6 |
AMPLO |
30
HORAS |
|
ASSISTENTE DE GABINETE II |
02 |
CC-6 |
AMPLO |
30
HORAS |
CARGO: DIRETOR GERAL
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
Exercerá suas funções administrativas ligado diretamente ao Presidente
do Poder Legislativo, direcionando e executando as tarefas
administrativas, como âmbito de ação e deliberação sobre serviços
administrativos e legislativos, sobre o planejamento, a coordenação, a
humana, material, transporte, patrimônio, emissão e controle de contas,
contabilidade, informática.
CARGO: ASSESSOR DE GABINETE
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
Exercerá as suas funções delegadas pelo Presidente e pelo Diretor
Geral, e ficará a cargo especifico de dirigir veículos automotores de
transporte de passageiros, zelar pela manutenção, limpeza e reparos
certificando-se de suas condições de funcionamento, fazendo consertos de
emergência e trocando pneus furados; solicitar ao órgão da Prefeitura os
trabalhos de manutenção necessários ao bom funcionamento do veículo;
providenciar o abastecimento, lavagem, lubrificação e troca de óleo do veículo
sob a sua responsabilidade; desempenhar outras atribuições que, por suas
características, se incluam na sua esfera de competência.
CARGO: ASSISTENTE DE GABINETE I
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
Executar os serviços que tem por finalidade o atendimento de pessoas
que necessitam de serviços Administrativos, recepcionar pessoas que procuram
informações; atender a
ligações telefônicas internas e externas, anotar recados eventualmente;
efetuar o recebimento e o envio de documentações encaminhadas e despachadas
pelo Presidente da
Câmara; organizar lista de endereços telefônicos de interesse do
serviço; controlar a agenda do Presidente da Câmara, referente a compromissos
oficiais, zelar pelo patrimônio sob sua responsabilidade, executar os
serviços de portaria e recepção todas as dependências; os serviços de cópias e
reprodução de documentos; Conservar e manter a limpeza interna do prédio, de
móveis e instalações da Câmara Municipal; os serviços de copa e cozinha;
Controlar a execução dos serviços de manutenção dos aparelhos de telefonia, fax
e outros equipamentos; Executar outras atividades correlatas.
CARGO: SUPERVISOR LEGISLATIVO
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
Exercerá suas atividades, ligado ao Presidente e a Mesa Diretora do
Poder Legislativo, e sob coordenação do Diretor Geral.
Coordenando e supervisionando as atividades de receber, registrar,
distribuir todos os documentos, acompanhando todos os trabalhos legislativos,
como transcrever atas, zelar pelos livros de presença, inscrição (tribuna),
verificar as técnicas legislativas dos documentos que receber e encaminhá-los,
coordenar as comunicações aos vereadores de reuniões, sessões e outras
atividades e funções correlatas ao cargo.
CARGO: ASSESSOR ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
O Assessor Administrativo exercerá suas funções
administrativas ligado diretamente ao Supervisor Administrativo,
Coordenando e executando tarefas administrativas, como âmbito de ação e
coordenação, o planejamento, a humana, material, transporte, patrimônio, e
demais atribuições que lhe for dada, dentro do âmbito das suas funções.
CARGO: COORDENADOR CONTÁBIL
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
Executar, sob supervisão, os trabalhos de escrituração contábil;
auxiliar na elaboração de escrituração analítica contábil, financeira e
orçamentária; organizar, elaborar e analisar
prestações de contas; extrair, registrar, conferir e controlar
empenhos, notas de caixa de recebimentos, notas de caixa de pagamentos, cheques
e autorizações de pagamentos; auxiliar no controle dos suprimentos de fundos
concedidos, efetuando a baixa de responsabilidade quando da prestação de
contas; auxiliar na conferência e classificação dos movimentos de tesouraria;
controlar sob supervisão, verbas recebidas e aplicadas, conferir e classificar
faturas; fazer conciliação de extratos bancários e auxiliar na elaboração do
controle de custeio; auxiliar na elaboração de balancetes orçamentários e
financeiros; auxiliar na elaboração de demonstrativos de fundos pendentes e
concedidos; executar serviços de digitação e datilográficos da área de
contabilidade; auxiliar na elaboração de relatórios de atividades desenvolvidas
pelo órgão; desempenhar outras atribuições que, por suas características, se
incluam na sua esfera de competência.
CARGO: ASSISTENTE DE GABINETE II
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
Exercerá suas atividades, ligado ao Diretor Geral, ficará a cargo
especifico de executar a ronda noturna pelas áreas que circundam a Sede da Câmara
e pelos jardins, tomando as providências necessárias na ocorrência de fatos
imprevistos; Fiscalizar a entrada e saída de pessoas, veículos e materiais;
Orientar público quanto à localização de serviços e funcionários; verificar se
portas, portões e janelas foram fechados, após o término do expediente;
Comunicar imediatamente à autoridade superior quaisquer irregularidades
encontradas; Contatar, quando necessário, órgãos públicos, comunicando a
emergência e solicitando socorro; Zelar pela limpeza das áreas sob sua
responsabilidade; executar outras tarefas por suas características, que se
incluam na sua esfera de competência.
CARGO: SUPERVISOR ADMINISTRATIVO
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
O Supervisor Administrativo exercerá suas funções administrativas
ligado diretamente ao Diretor Geral, Supervisionando e executando tarefas
administrativas, como âmbito de ação e coordenação, sobre o planejamento, a
coordenação, a humana, material, transporte, patrimônio, emissão e controle de
contas, contabilidade, informática. e demais atribuições que lhe for dada,
dentro do âmbito das suas funções.
CARGO: ASSESSOR PARLAMENTAR
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
O Assessor Parlamentar exercerá suas
funções prestando apoio ao Presidente na organização e no funcionamento
do Gabinete; assessorar o Vereador, no âmbito das Comissões; assessorar o
Vereador na elaboração de proposições e pronunciamentos; realizar pesquisas e
estudos e preparar boletins, relatórios e demais documentos, objetivando
fornecer subsídios na elaboração de suas proposições e
pronunciamentos; coligir legislação e documentos de interesse do
parlamentar; preparar matérias referentes a pronunciamentos e proposições
do Vereador; preparar e acompanhar as audiências públicas, visitas e reuniões
de que deva participar ou tenha interesse o Vereador; acompanhar e informar ao
Vereador sobre prazos e providências das proposições em tramitação na Câmara;
preparar regularmente sinopse das matérias de interesse do Vereador e do
Presidente, publicadas nos principais órgãos da imprensa; preparar o expediente
a ser assinado ou despachado pelo Presidente; e demais atribuições que lhe for
dada, dentro do âmbito das suas funções.
|
Denominação do cargo |
Nº de vagas |
Referência |
Recrutamento |
Vencimento (R$) |
Carga Horária Semanal |
|
Diretor Geral |
01 |
CC-1 |
AMPLO |
3.106,35 |
30
HORAS |
|
Assessor Parlamentar |
01 |
CCP-2 |
AMPLO |
2.000,00 |
30
HORAS |
|
Supervisor Administrativo |
01 |
CC-2 |
AMPLO |
1.767,30 |
30
HORAS |
|
Supervisor Legislativo |
01 |
CC-2 |
AMPLO |
1.767,30 |
30
HORAS |
|
Coordenador Contábil |
01 |
CC-3 |
AMPLO |
1.413,84 |
30
HORAS |
|
Assessor Administrativo |
01 |
CC-4 |
AMPLO |
1.122,45 |
30
HORAS |
|
Assessor de Gabinete |
01 |
CC-5 |
AMPLO |
824,74 |
30
HORAS |
|
Assistente de Gabinete I |
02 |
CC-6 |
AMPLO |
648,01 |
30
HORAS |
|
Assistente de Gabinete II |
02 |
CC-6 |
AMPLO |
648,01 |
30
HORAS |