LEI Nº 038 DE 30 DE dezembro DE 1998

 

DISPÕE soBRE A PROpOStA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXIRcíCiO de 1999, E DÁ OUTRaS PROVidênciAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

 

Art. 1º O Orçamento Geral do Município de Brejetuba-ES, para exercício de 1999, composto pelas Receitas e Despesas Municipais, estima a Receita e fixa Despesas em R$ 4.692.500,00 (quatro milhões, seiscentos e noventa e dois mil e quinhentos reais).

 

Art. 2° A Receita decorrerá de transferências Constitucionais, Arrecadação de Tributos e de outras Despesas Correntes e de Capital, na forma da Legislação Vigente, relacionadas no Anexo I com os seguintes desdobramentos.

 

I - RECEITAS CORRENTES

1.1 - Receita Tributária

1.2 - Receita Patrimonial

1.3 - Receita de Serviços

1.4 - Transferências Correntes

1.5 - Outras Receitas Correntes

R$ 4.037.500,00

R$ 220.000,00

R$ 210.000,00

R$ 80.000,00

R$ 3.132.500,00

R$ 395.000,00

2 - RECEITAS DE CAPITAL

2.1 - Operações de Crédito

2.2 - Alienação de Bens

2.3 - Transferências de Capital

2.4 - Outras Receitas de Capital

R$ 655.000,00

R$ 5.000,00

R$ 100.000,00

R$ 470.000,00

RS 80.000,00

TOTAL GERAL

R$ 4.692.500,00

 

Art. 3° A Despesa fixada a conta das Receitas acima relacionadas observará a programação constante dos anexos que compõem este Orçamento, conforme Legislação em Vigente especificada por Órgão, Função, Programa e Subprograma.

 

1 - PODER LEGISLATIVO

R$ 300.000,00

2 - PODER EXECUTIVO

Gabinete do Prefeito

Secretaria Municipal de Adm. e Finanças

Secretaria Mun. de Educação e Cultura

Secretaria Mun. de Saúde e Ação Social

Secretaria Mun. de Agricultura

Secretaria Mun. de Obras e Serviços Urbanos

Reserva de Contingência

 

R$ 282.000,00

R$ 589.000,00

R$ 1.286.000,00

R$ 735.000,00

R$ 353.000,00

R$ 1.047.000,00

R$ 100.000,00

TOTAL GERAL

R$ 4.692.500,00

 

Art. 4° Fica o Poder Executivo de acordo com o disposto no art. 42 da Lei Federal 4.321/64, de 17 de março de 1964, autorizada a:

 

I - Abrir créditos suplementares até o limite de (três por cento) sobre o total das despesas fixadas nesta lei, para reforço de Dotações Orçamentárias, utilizando como Fonte de Recursos a definida no Parágrafo I do Art. 43 da Lei Federal n° 4320/64, de 17 de março de 1964.

 

Art. 5° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 6° Revogadas as disposições em contrário.

 

Brejetuba-ES, 30 de dezembro de 1998.

 

JOÃO DO CARMO DIAS

PreFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.

 


 

ORÇAMENTO PROGRAMA 1999

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA

 

RECEITA ESTIMADA

CÓDIGO

FICHA

DENOMINAÇÃO DA RECEITA

RECEITA PREVISTA

1000.00.00

 

1100.00.00

 

1110.00.00

 

1112.00.00

 

1112.02.00

1112.02.02

1112.08.00

 

1113.00.00

1113.05.00

 

1120.00.00

 

1121.00.00

1121.01.00

1121.02.00

1121.03.00

1121.08.00

 

1122.00.00

1122.01.00

1122.03.00

1122.05.00

1122.07.00

 

1130.00.00

 

1130.01.00

1130.01.01

 

1300.00.00

 

1310.00.00

1310.01.00

 

1320.00.00

 

1321.00.00

1321.01.00

1321.02.00

 

1390.00.00

1391.00.00

 

1600.00.00

 

1690.00.00

1693.00.00

 

1700.00.00

 

1720.00.00

 

1721.00.00

 

1721.01.00

1721.01.02

1721.01.04

1721.01.05

1721.09.00

1721.09.03

 

1722.00.00

 

1722.01.00

1722.01.01

1722.01.02

1722.01.03

1722.09.00

 

1760.00.00

1760.01.00

1760.01.01

1760.01.02

1760.01.03

1760.02.00

1160.03.00

 

1900.00.00

 

1910.00.00

1910.01.00

 

1920.00.00

1920.01.00

 

1930.00.00

1931.01.00

 

1932.00.00

1932.01.00

 

1990.00.01

1990.00.02

1990.00.03

1990.09.00

1990.99.01

1990.99.02

 

2000.00.00

 

2100.00.00

 

2110.00.00

2110.01.00

 

2200.00.00

 

2210.00.00

2210.02.00

 

2220.00.00

2220.01.00

 

2400.00.00

 

2420.00.00

 

2421.00.00

2421.01.00

 

2500.00.00

2510.00.00

 

2590.00.00

2590.01.00

 

 

 

 

 

 

 

 

 

1

2

 

 

3

 

 

 

 

4

5

6

7

 

 

8

9

10

11

 

 

 

 

12

 

 

 

 

13

 

 

 

 

14

15

 

 

16

 

 

 

 

17

 

 

 

 

 

 

 

 

18

19

20

21

22

 

 

 

 

23

24

25

26

 

 

27

28

29

30

31

32

 

 

 

 

33

 

 

34

 

 

35

 

 

36

 

37

38

39

40

41

42

 

 

 

 

 

 

43

 

 

 

 

44

 

 

45

 

 

 

 

 

 

46

 

 

47

 

 

48

RECEITAS CORRENTES

 

RECEITA TRIBUTARIA

 

IMPOSTOS

 

Imposto Sobre o Patrimônio e a Renda

 

Imposto s/Propried. Predial Territ. Urbana

Imposto Territorial Predial Urbano

Imp. s/Trans. Inter Vivos Bens Móveis

 

Impostos sobre a Produção e a Circulação

Impostos s/Serviços Qualquer Natureza

 

TAXAS

 

Taxas pelo Exercício Poder de Policia

Taxas p/ Localização e Funcionamento

Taxa licença p/Exec. Obras Particulares

Taxa Lic. p/Comerciante Eventual e Amb.

Taxas de Licença p/Ocupação de Área

 

Taxas pela Prestação de Serviços

Taxas de Expediente

Taxas de limpeza Pública

Taxas de Iluminação Pública

Taxas de Serviços Diversos

 

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIAS

 

Contribuição de Melhoria

Contribuição de Melhoria

 

RECEITA PATRIMONIAL

 

RECEITAS INOBILIARIAS

Receitas Imobiliárias

 

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

 

Juros e Títulos de Renda

Rendimentos de Aplicações

Aplicação de Recursos de Convênios

 

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

Receitas Próprias

 

RECEITA DE SERYICOS

 

RECEITAS DIVERSAS

Receitas de Fundos Diversos

 

TRANSFERENCIAS CORRENTES

 

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

 

Transferências da União

 

Participação na Receita da União

Cota-Parte Fundo Partic. dos Municípios

Trans. do Imp. s/Renda Retido nas Fontes

Cota-Parte do Imp. s/Prop. Terr. Rural

Outras Transferências da União

Transf. Financ. aos Est. e Munic. Lei 87/96

 

Transferências dos Estados

 

Participação na Receita dos Estados

Imp. s/Oper. Rel. Aval. Merc. e Serviços - ICMS

Cota-Parte Imposto Prod. Industr. - IPI

Imposto s/Veículos Automotores - IPVA

Outras Transferências dos Estados

 

TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS

Parte dos Recursos do SUS

Receita do fundo N. de Saúde

Receita do PAB

Receita do Fundo N. de Ação Social

Outras Transferências de Convênios

Receitas de Convênios – PRONAF

 

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

 

MULTAS E JUROS DE NORA

Multas e Juros de Nora

 

INDENIZACOES E RESTITUICOES

Indenizações e Restituições

 

RECEITA DA DIVIDA ATIVA

Receita da Divida Ativa Tributária

 

Receita da Divida Ativa não Tributária

Receita da Divida Ativa não Tributária

 

Rendas Eventuais

Renda do Mercado, Feiras e Matadouros

Renda de Cemitérios

Outras Receitas Diversas

Receitas do FUNDEF

Receita de Conv. de Municipalização

 

RECEITAS DE CAPITAL

 

OPERACOES DE CREDITO

 

OPERACOES DE CREDITO INTERNAS

Receita de Operações de Créditos

 

ALIENACAO DE BENS

 

ALIENACAO DE BENS MOVEIS

Alienação de Outros Bens Móveis

 

ALIENACAO DE BENS IMOVEIS

Alienação de Outros Bens Móveis

 

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL

 

TRANSFERENCIAS INTERGOVERNANENTAIS

 

Transferências da União

Participação na Receita da União

 

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Indenização p/Extração de Petr. Xisto gás

 

OUTRAS RECEITAS

Outras Receitas

4.037.500,00

 

220.000,00

 

90.000,00

 

60.000,00

 

20.000,00

20.000,00

40.000,00

 

30.000,00

30.000,00

 

120.000,00

 

50.000,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

 

70.000,00

10.000,00

15.000,00

35.000,00

10.000,00

 

10.000,00

 

10.000,00

10.000,00

 

210.000,00

 

10.000,00

10.000,00

 

180.000,00

 

180.000,00

150.000,00

30.000,00

 

20.000,00

20.000,00

 

80.000,00

 

80.000,00

80.000,00

 

3.132.500,00

 

2.362.500,00

 

1.302.000,00

 

1.230.000,00

1.200.000,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

62.000,00

 

1.060.500,00

 

1.050.500,00

935.500.00

75.000,00

40.000,00

10.000,00

 

770.000,00

60.000,00

150.000,00

110.000,00

100.000,00

103.000,00

250.000,00

 

395.000,00

 

5.000,00

5.000,00

 

10.000,00

10.000,00

 

10.000,00

5.000,00

 

5.000,00

5.000,00

 

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

200.000,00

150.000,00

 

655.000,00

 

5.000,00

 

5.000,00

5.000,00

 

100.000,00

 

50.000,00

50.000,00

 

50.000,00

50.000,00

 

470.000,00

 

470.000,00

 

470.000,00

470.000,00

 

80.000,00

20.000,00

 

60.000,00

60.000,00

TOTAL GERAL DA RECEITA

4.692.500,00

 

ORÇAMENTO PROGRAMA 1999

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJETUBA

 

DESPESA FIXADA

CÓDIGO DA DESPESA

FICHA

TÍTULOS DE DENOMINAÇÃO

DESPESA FIXADA

01

01.10

 

        01

        01.01

        01.01.001

        01.01.001.2001

3.1.1.1

3.1.1.3

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

3.1.9.2

3.2.5.3

3.2.9.2

 

        01.01.001.3001

4.1.1.0

 

 01.01.001.3002

4.1.2.0

 

01.20

       

        03

        03.07

        03.07.021

03.07.021.2002

3.1.1.1

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

 

03.07.021.2003

3.1.3.1

3.1.3.2

 

03.07.021.2004

3.1.2.0

3.1.3.2

 

03.07.021.3003

4.1.2.0

 

        05

        05.22

        05.22.136

 

05.22.136.2005

3.1.2.0

3.1.3.2

 

05.22.136.3004

4.1.2.0

 

01.30

      

        03

        03.07

03.07.021

03.07.021.2006

3.1.1.1

3.1.1.3

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

3.1.9.1

3.1.9.2

3.2.5.3

3.2.9.2

 

03.01.021.2007

3.1.3.2

 

03.07.021.3005

4.1.2.0

 

03.07.021.3006

4.2.1.0

 

03.07.021.3007

4.1.1.0

 

        06

        06.30

        05.30.117

06.30.177.2008

3.1.2.0

3.1.3.2

 

06.30.177.3008

4.1.2.0

 

        15

        15.84

 

        15.84.000

15.84.000.2009

3.2.8.0

3.2.9.2

 

01.40

 

        08

        09.07

08.07. 021

08.07.021.2010

3.1.3.2

 

08.07.021.2011

3.1.1.1

3.1.1.3

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

 

08.07.021.2012

3.1.2.0

 

08.07.021.3009

4.1.2.0

 

08.07.025

08. 07. 025. 2013

3.1.2.0

3.1.3.2

 

08.07.025.3010

4.1.1.0

 

08.07.025.3011

4.1.1.0

 

        08.4 1

08.41.190

08.41.190.2014

3.1.1.1

3.1.2.0

3.1.3.2

 

        08.4 2

00.42.188

08.12.188.2015

3.1.2.0

 

08.42.188.2016

3.1.1.1

3.1.1.3

3.1.2.0

3.1.3.2

 

08.42.188.2017

3.1.2.0

3.1.3.2

 

08.42.188.2018

3.2.2.4

 

09.42.188.2019

3.1.2.0

3.1.3.2

 

08.42.188.3012

4.1.2.0

 

08.42.188.3013

4.1.1.0

 

        08.46

08.46.224

08.46.224.2020

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

 

        09.48

08.48.247

08.48.247.2021

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

 

01.50

 

        13

        13.75

13.75.021

13.75.021.2022

3.2.3.0

 

13.75.021.2023

3.1.1.1

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

 

13.15.021.2024

3.1.1.1

3.1.2.0

3.1.3.2

 

13.75.427

13.15.427.2025

3.1.2.0

3.1.3.2

 

13.75.428

13.75.428.2026

3.1.2.0

3.1.3.2

 

13.75.428.2027

3.1.3.1

3.1.3.2

 

13.75.428.2028

3.1.2.0

3.1.3.2

 

13.75.428.2029

3.1.3.2

 

13.75.428.2030

3.1.3.2

 

13.75.428.2031

3.1.3.2

 

13.75.428.3014

4.1.1.0

 

13.75.428.3015

4.1.2.0

 

13.75.428.3016

4.1.2.0

 

13.75.428.3017

4.1.2.0

 

13.75.428.3018

4.1.2.0

 

13.75.429

13.75.429.2032

3.1.2.0

3.1.3.2

 

13.15.430

13.75.430.2033

3.1.2.0

3.1.3.2

 

13.75.432

13.75.432.2034

3.1.2.0

3.1.3.2

 

        15

        15.81

        15.81.483

15.61.483.2035

3.1.2.0

3.1.3.2

 

15.81.485

15.81.485.2036

3.1.2.0

3.1.3.2

 

15.81.486

15.81.486.2037

3.1.2.0

3.1.3.2

3.2.3.1

 

15.61.486.2036

3.1.1.1

3.1.2.0

3.1.3.2

 

15.81.466.2039

3.1.1.1

3.1.2.0

3.1.3.2

 

15.81.486.3019

4.1.2.0

 

15.81.486.3020

4.1.1.0

 

01.60

      

        04

        04.07

04.07.021

04.07.021.2040

3.1.1.1

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

 

04.07.021.2041

3.1.3.1

3.1.3.2

 

04.07.021.2042

3.1.3.2

 

04.07.021.2043

3.2.3.0

 

04.07.021.3021

4.1.2.0

 

        04.14

04.14.078

04.14.078.3022

4.1.2.0

 

04.14.080

04.14.080.2044

3.1.2.0

3.1.3.2

 

04.14.080.3023

3.1.2.0

3.1.3.2

 

04.14.080.3024

4.1.1.0

 

 04.14.080.3025

4.1.2.0

 

        04.15

04.15.088

04.15.088.2045

3.1.2.0

3.1.3.2

 

04.15.088.3026

4.1.2.0

 

        04.16

04.16.096

04.16.096.2046

3.1.2.0

3.1.3.2

 

        09

        09.51

 09. 51. 269

09.51.269.3027

4.1.1.0

 

        16

        16.08

16.88.534

16.88.534.2047

3.1.3.2

 

16.88.534.3028

4.1.1.0

 

16.88.534.3029

3.1.2.0

3.1.3.2

4.1.1.0

 

01.70

       

        03

        03.07

03.07.021

03.07.021.2048

3.1.1.1

3.1.2.0

3.1.3.1

3.1.3.2

 

03.07.021.2049

3.1.3.2

 

03.07.021.3030

4.1.2.0

 

03.07.021.3031

4.1.2.0

 

03.07.021.3032

4.1.1.0

 

03.07.021.3031

4.1.2.0

 

03.07.021.3032

4.1.1.0

 

        09

        09.51

09.51.269

09.51.269.2050

3.1.3.2

 

         10

         10.60

10.60.325

10.60.325.2051

3.1.2.0

3.1.3.2

 

10.60.325.3033

4.1.1.0

 

10.60.325.3034

4.1.2.0

 

 10. 60.327

10.60.327.2052

3.1.3.2

 

10.60.328

10.60.328.2053

3.1.2.0

3.1.3.2

 

10.60.328.3035

4.1.1.0

 

        13

        13.76

13.76.448

13.76.448.3436

4.1.1.0

 

13.76.449

13.76.449.2054

3.1.2.0

3.1.3.2

 

13.76.449.3037

4.1.1.0

 

         16

         16.88

16.88.534

16.88.534.2055

3.1.2.0

3.1.3.2

 

16.88.534.3038

4.1.1.0

 

01.90

 

        99

        99.99

        99.99.999

99.99.999.9000

9.0.0.0

 

 

 

 

 

 

 

1

2

3

4

5

6

7

8

 

 

9

 

 

10

 

 

 

 

 

 

 

11

12

13

14

 

 

15

16

 

 

17

18

 

 

19

 

 

 

 

 

 

20

21

 

 

22

 

 

 

 

 

 

23

24

25

25

27

28

29

30

31

 

 

 

32

 

 

33

 

 

34

 

 

35

 

 

 

 

 

36

37

 

 

38

 

 

 

 

 

 

39

40

 

 

 

 

 

 

 

41

 

 

42

43

44

45

46

 

 

47

 

 

48

 

 

 

49

50

 

 

51

 

 

52

 

 

 

 

53

54

55

 

 

 

 

56

 

 

57

58

59

60

 

 

61

62

 

 

63

 

 

64

65

 

 

66

 

 

67

 

 

 

 

68

69

70

 

 

 

 

71

72

73

 

 

 

 

 

 

74

 

 

 

75

76

77

78

 

 

79

80

81

 

 

 

82

83

 

 

 

84

85

 

 

86

87

 

 

88

89

 

 

90

 

 

91

 

 

92

 

 

93

 

 

94

 

 

95

 

 

96

 

 

97

 

 

 

98

99

 

 

 

100

101

 

 

 

102

103

 

 

 

 

 

104

105

 

 

 

106

107

 

 

 

108

109

110

 

 

111

112

113

 

 

114

115

116

 

 

117

 

 

118

 

 

 

 

 

 

 

119

120

121

122

 

 

123

124

 

 

125

 

 

126

 

 

127

 

 

 

 

128

 

 

 

129

130

 

 

131

132

 

 

133

 

 

134

 

 

 

 

135

136

 

 

137

 

 

 

 

138

139

 

 

 

 

 

140

 

 

 

 

 

141

 

 

142

 

 

143

144

145

 

 

 

 

 

 

 

146

147

148

149

 

 

152

 

 

153

 

 

150

 

 

151

 

 

152

 

 

153

 

 

 

 

 

154

 

 

 

 

 

155

156

 

 

157

 

 

158

 

 

 

159

 

 

 

160

161

 

 

162

 

 

 

 

 

163

 

 

 

164

165

 

 

166

 

 

 

 

 

167

168

 

 

169

 

 

 

 

 

 

 

170

PREFEITURA IILINICIPAL

CAMARA MUNICIPAL

 

LEGISLATIVA

PROCESSO LESISLATIVO

Ação Legislativa

Manut. Atividades da Câmara Municipal

Pessoal Civil

Obrigações Patronais

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

Despesas de Exercícios Anteriores

Salário-Família

Despesas de Exercícios Anteriores

 

Construção do Prédio Câm. Municipal

Obras e Instalações

 

Aquisição de Mov. Equip. p/Cam. Munic.

Equipamentos e Material Permanente

 

GABINETE DO PREFEITO

 

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

ADMINISTRACAO

Administração Geral

Coordenação das Ativ. do Gabinete

Pessoal Civil

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

 

Contr. Ass. Técnica Plan. Jurídico

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

 

Comemorações e Festiv. Municipais

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Aquis. Eguip. Veíc. p/o Gabinete

Equipamentos e Material Permanente

 

CONUMICACOES

TELECONUNICACOES

Serviços Especiais Telecomunicações

 

Manutenção Sistema de Televisão

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Aquis. Equip. Sistema de Televisão

Equipamentos e Material Permanente

 

SEC. DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

 

ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO

ADMINISTRACAO

Administração Geral

Manut. Ativ. Sec. Administ. e Finanças

Pessoal Civil

Obrigações Patronais

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

Sentenças Judiciárias

Despesas de Exercícios Anteriores

Salário-Família

Despesas de Exercícios Anteriores

 

Locação de bens Móveis e Imóveis

Outras Serviços e Encargos

 

Aquis. Móveis e Equipamentos, Instal.

Equipamentos e Material Permanente

 

Aquisição e/ou Desap. de Imóveis

Aquisições de Imóveis

 

Const. Prédio Prefeitura Municipal

Obras e Instalações

 

DEFESA NACIONAL E SEBURANCA PUBLICA

SEGURANCA PUBLICA

Policiamento Militar

Manut. Ativ. Policia Militar

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Aquis. Veic. Polícia Militar

Equipamentos e Material Permanente

 

ASSISTENCIA E PREIDENCIA

PROG. FORM. PATRIMOMIO SERV. PÚBLICO

 

Prog. Formação Patrimônio Serv. Publ.

Formação Patrim. Serv. Pub. - PASEP

Cont. Formação Patr. Servidor Público

Despesas de Exercícios Anteriores

 

SECRETARIA OE EDUCACRO E CULTURA

 

EDUCACAO E CULTURA

ADNINISTRACAO

Administração Geral

Locação de Bens Móveis e Imóveis

Outros Serviços e Encargos

 

Manut. Ativ. Secretaria de Educação

Pessoal Civil

Obrigações Patronais

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

 

Programa Merenda Escolar

Material de Consumo

 

Aquis. Equip. Imóveis e Veículos

Equipamentos e material Permanente

 

Edificações Públicas

Manut. Ativ. Const., Ref. Escolas

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Construção, Ampl., Refor. de Escolas

Obras e Instalações

 

Constr. Ampl. Quadras de Esporte

Obras e Instalações

 

EDUCAÇÃO DA CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS

Educação Pré-Escolar

Educação Pré-Escolar

Pessoal Civil

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

ENSINO FUNDANENTAL

Ensino Regular

Aquisição de Material Escolar

Material de Consumo

 

Manut. Ativ. Ensino Fundamental

Pessoal Civil

Obrigações Patronais

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Manutenção Transporte de Alunos

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Transferências ao FUNDEF

Transf. Instituições Multigovernamet.

 

Manut. Ativ. Const. Refor. Escolas

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Aquis. Livres e Material Didático

Equipamentos e Material Permanente

 

Const. Ampl. Reform. de escolas

Obras e Instalações

 

EDUCACAO FISICA E DESPORTOS

Desporto Amador

Apoio ao Esporte Amador

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

 

CULTURA

Difusão Cultural

Apoio Atividades Culturais

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

 

SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL

 

SAÚDE E SANEAMENTO

SAÚDE

Administração Geral

Consórcio Intermunic. de Saúde

Transf. a Instituições Privadas

 

Manut. Ativ. Sec. Saúde e Ação Social

Pessoal Civil

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

 

Fundo Municipal de Saúde

Pessoal Civil

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Alimentação e Nutrição

Manut. Ativ. de Alim. Nut. - PAB

Material de Consumo

Outros Servicos e Encarqos

 

Assistência Médica e Sanitária

Manut. Const. Ref. Postos de Saúde

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Contratação Profissional de Saúde

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

 

Manut. Ativ. Assist. Med. Sanit. - PAB

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Manut. Ativ. p/ Recurs. do PACS

Outros Serviços e Encargos

 

Manut. Ativ. p/ Recurs. do PSF

Outros Serviços e Encargos

 

Contratação Prof. de Saúde - PAB

Outros Serviços e Encargos

 

Construção, Ampl. Ref. Postos de Saúde

Obras e Instalações

 

Aquis. Veic. Equip. Sec. Mun. de Saúde

Equipamentos e Material Permanente

 

Aquis. Equip. p/ Recursos - PAB

Equipamentos e Material Permanente

 

Aquis. Equip. p/ Recurs. do PACS

Equipamentos e Material Permanente

 

Aquis. Equip. p/ Recurs. do PSF

Equipamentos e Material Permanente

 

Cont. Errad. Doencas Transmissíveis

Manut. Ativ. de Doenças Transmissíveis

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Fiscalização e Inspeção Sanitária

Manut. Ativ. Vigil .Sanit. Epide. - PAB

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Saúde Materno-Infantil

Manut. Ativ. Saúde Mat.-Infantil - PAB

Material de Consumo

Outros Servicos e Encargos

 

ASSISTENCIA E PREVIDENCIA

ASSISTENCIA

Assistência ao Menor

Manut. Ativ. de Assist. ao Menor

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Assi5tencia a Velhice

manut.Ativ.Assist, a Velhice

Material de C0n5ua0

Outros Servicos e Encargos

 

Assistência Social Geral

Prog. Assist. Social a Comunidades

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

Subvenções Sociais

 

Coordenadoria de Creches

Pessoal Civil

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Fundo Municipal de Ação Social

Pessoal Civil

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Aquis. de Equip. p/ Creche

Equipamentos e Material Permanente

 

Construção de Creche

Obras e Instalações

 

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

AGRICULTURA

ADMINISTRACAO

Administração Geral

Manut. Ativ. Secret. de Agricultura

Pessoal Civil

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

 

Apoio a Contrat. Tecn. Assist. Produc.

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

 

Locação Equip. Maq.e Veículos

Outros Serviços e Encargos

 

Consorcio do Rio Guandu

Transf. a Instituições Privadas

 

Aquis. Maq. Equip. p/Sec. Agricultura

Equipamentos e Material Permanente

 

PRODUCAO VEGETAL

Mecanização Agrícola

Aquis. Equip. Agrícolas e Veículos

Equipamentos e Material Permanente

 

Sementes e Mudas

Manut. Atividades - PRONAF

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Prog. Dist. Sementes e Mudas Peq. Prod.

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Construção de Viveiro – PRONAF

Obras e Instalações

 

Aquisição de Equi. Agrícola - PRONAF

Equipamentos e Material Permanente

 

PRODUCAO ANIMAL

Desenvolvimento Animal

Manut. das Atividades - PRONAF

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Aquis. Equip. Agrícolas - PRONAF

Equipamentos e Material Permanente

 

ABASTECIMENTO

Sistema de Distribuição Prod. Agric.

Proqr. de Assist. Horta Comunitária

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

ENERGIA E RECUR5OS MINERAIS

ENERGIA ELETRICA

Eletrificação Rural

Eletrificação Rural - PRONAF

Obras e Instalações

 

TRANSPORTE

TRANSP0TE R000VIARIO

Estradas Vicinais

Manut. Reab. de Estradas

Outros Serviços e Encargos

 

Abertura, Reabertura de Estradas

Obras e Instalações

 

Manutenção Conservação de Estradas

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

Obras e Instalações

 

SEC. DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

 

ADMINISTRACAD E PLANEJAMENTO

ABNINISTRACAO

Administração Geral

Manut. Ativ. Secretaria de Obras

Pessoal Civil

Material de Consumo

Remuneração de Serviços Pessoais

Outros Serviços e Encargos

 

Contratação de Equip. e Serviços

Outros Serviços

 

Aquisição de Veículos e Equipamento

Equipamentos e Material Permanente

 

Aquis. Equip. Maq. Fabr. Pré-Moldados

Equipamentos e Material Permanente

 

Constr. Ref. Ampl. Sec. de Obras

Obras e Instalações

 

Aquis. Equip. Maq. Fabr. Pré-Moldados

Equipamentos e Material Permanente

 

Constr. Ref. Ampl. Sec. de Obras

Obras e Instalações

 

ENERGIA E RECURGOS NINERAIS

ENERGIA ELETRICA

Eletrificação Rural

Eletrificação Rural

Outros Serviços e Encargos

 

HABITAÇÃO E URBANISNO

SERVICOS DE UTILIDADE PUBLICA

Limpeza Publica

Manut. Ativ. Usina de Rec. Lixo

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Const. Usina de Reciclagem de lixo

Obras e Instalações

 

Aquis. de Equip. P/Usina Rec. de Lixo

Equipamentos e Material Permanente

 

Iluminação Publica

Manut. e Recup. Rede Ilum. Publica

Outros Serviços e Encargos

 

Parques e Jardins

Manut. de Parques e Jardins

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Construção de Parques e Jardins

Obras e Instalações

 

SAÚDE E SANEAMENT0

SANEAMENT0

Saneamento Geral

Saneamento e Pavimentação Urbana

Obras e Instalações

 

Sistemas de Esgotos

Manut. Recup. Pontes e Bueiros

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Const. Recup. Ponte e Bueiros

Obras e Instalações

 

TRANSPORTE

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

Estradas Vicinais

Manut. Ativ. c/Estradas Vicinais

Material de Consumo

Outros Serviços e Encargos

 

Abert. Reabert. de Estradas Vicinais

Obras e instalações

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Reserva de Contingência

Reserva de Contingência

Reserva de Contingência

4.692.500,00

300.000,00

 

300.000,00

300.000,00

300.000,00

215.000,00

120.000,00

30.000,00

15.000,00

5.000,00

30.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

 

50.000,00

50.000,00

 

35.000,00

35.000,00

 

282.000,00

 

242.000,00

242.000,00

242.000,00

151.000,00

110.000,00

10.000,00

1.000,00

30.000,00

 

41.000,00

1.000,00

40.000,00

 

20.000,00

5.000,00

15.000,00

 

30.000,00

30.000,00

 

40.000,00

40.000,00

40.000,00

 

20.000,00

10.000,00

10.000,00

 

20.000,00

20.000,00

 

589.000,00

 

504.000,00

504.000,00

504.000,00

334.000,00

130.000,00

100.000,00

20.000,00

1.000,00

75.000,00

1.000,00

3.000,00

3.000,00

1.000,00

 

20.000,00

20.000,00

 

40.000,00

40.000,00

 

10.000,00

10.000,00

 

100.000,00

100.000,00

 

50.000.00

50.000,00

50.000,00

30.000,00

10.000,00

20.000.00

 

20.000,00

20.000,00

 

35.000,00

35.000,00

 

35.000,00

35.000,00

30.000,00

5.000,00

 

1.286.000,00

 

1.286.000,00

254.000,00

214.000,00

10.000,00

10.000,00

 

188.000,00

77.000,00

25.000,00

45.000,00

11.000,00

30.000,00

 

1.000,00

1.000,00

 

15.000.00

15.000,00

 

40.000,00

20.000,00

10.000,00

10.000,00

 

10.000,00

10.000,00

 

10.000,00

10.000,00

 

70.000,00

70.000,00

70.000,00

50.000,00

10.000,00

10.000,00

 

915.000,00

915.000,00

10.000,00

10.000,00

 

235.000,00

160.000,00

35.000,00

20.000,00

20.000,00

 

40.000,00

30.000,00

10.000,00

 

400.000,00

400.000,00

 

60.000,00

40.000,00

20.000,00

 

40.000,00

40.000,00

 

130.000,00

130.000,00

 

36.000,00

36.000,00

36.000,00

20.000,00

1.000,00

15.000,00

 

11.000,00

11.000,00

11.000,00

5.000,00

1.000,00

5.000,00

 

735.000,00

 

644.000,00

644.000,00

246.000,00

20.000,00

20.000,00

 

146.000,00

95.000,00

25.000,00

1.000,00

25.000,00

 

80.000,00

15.000,00

35.000,00

30.000,00

 

5.000,00

5.000,00

2.000,00

3.000,00

 

379.000,00

25.000,00

15.000.00

10.000,00

 

101.000,00

1.000,00

100.000,00

 

6.000,00

5.000,00

1.000,00

 

45.000,00

45.000,00

 

30.000,00

30.000,00

 

40.000,00

40.000,00

 

20.000,00

20.000,00

 

20.000,00

20.000,00

 

90.000,00

90.000,00

 

1.000,00

1.000,00

 

1.000,00

1.000,00

 

4.000,00

4.000,00

3.000,00

1.000,00

 

5.000,00

5.000,00

4.000,00

1.000,00

 

5.000,00

5.000,00

4.000,00

1.000,00

 

91.000,00

91.000,00

2.000,00

2.000,00

1.000,00

1.000,00

 

4.000,00

4.000.00

3.000,00

1.000,00

 

85.000,00

30.000,00

2.000,00

18.000,00

10.000,00

 

3.000,00

1.000,00

1.000,00

1.000,00

 

50.000,00

10.000,00

20.000,00

20.000,00

 

1.000,00

1.000,00

 

1.000,00

1.000,00

 

353.500,00

 

238.500,00

67.000,00

67.000,00

31.000,00

20.000,00

5.000,00

1.000,00

5.000,00

 

9.000,00

1.000,00

8.000,00

 

10.000,00

10.000,00

 

12.000,00

12.000,00

 

5.000,00

5.000,00

 

159.000,00

15.000,00

15.000,00

15.000,00

 

144.000,00

18.000,00

15.000,00

3.000,00

 

4.000,00

2.000,00

2.000,00

 

2.000.00

2.000,00

 

120.000,00

120.000,00

 

2.500,00

2.500,00

2.000,00

1.000,00

1.000,00

 

500,00

500,00

 

10.000,00

10.000,00

10.000,00

5.000,00

5.000,00

 

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

30.000,00

 

85.000,00

85.000,00

85.000,00

23.000,00

23.000,00

 

23.000,00

23.000,00

 

39.000,00

13.000,00

13.000,00

13.000,00

 

1.047.000,00

 

482.000,00

482.000,00

482.000,00

321.000,00

120.000,00

120.000,00

1.0001,00

90.000,00

 

60.000,00

60.000,00

 

60.000,00

60.000,00

 

1.000,00

1.000,00

 

40.000,00

40.000,00

 

1.000,00

1.000,00

 

40.000,00

40.000,00

 

70.000.00

70.000,00

70.000,00

70.000,00

70.000,00

 

120.000,00

120.000,00

50.000,00

10.000,00

5.000,00

5.000,00

 

20.000,00

20.000,00

 

20.000,00

20.000,00

 

15.000,00

15.000,00

15.000,00

 

55.000,00

25.000,00

15.000,00

10.000,00

 

30.000,00

30.000,00

 

310.000,00

310.000,00

220.000,00

220.000,00

220.000,00

 

90.000,00

10.000,00

5.000,00

5.000,00

 

90.000,00

90.000,00

 

65.000,00

65.000,00

65.000,00

15.000,00

5.000,00

10.000,00

 

50.000,00

50.000,00

 

100.000,00

 

100.400,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

TOTAL DA DESPESA FIXADA      

4.692.500,00