LEI Nº 366, DE 07 DE MARÇO DE 2008

CRIA CARGOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Texto para impressão

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, SR. ITAMIR DE SOUZA CHARPINEL, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam criados os cargos abaixo relacionados, devendo ser acrescido o anexo II da Lei 359 de 27 de dezembro de 2007, que passa a vigorar conforme o anexo I desta lei.

08 (oito) cargos de vigia municipal - Carreira II

03 (três) cargos de motorista - Carreira IV

01 (um) cargo de odontólogo - Carreira VI

01 (um) cargo de Agente Fiscal Sanitário - Carreira V

01 (um) cargo de ajudante de oficina mecânica - Carreira IV

01 (um) cargo de nutricionista - Carreira VI

01 (um) cargo de técnico de informática - Carreira IV

Art. 2º Ficam acrescentadas às Leis nos 009/1998 e 343/2007, as descrições, atribuições e requisitos essenciais para provimento nos cargos públicos criados por esta lei e que compõem o anexo II.

Art. 3º Os cargos de nível superior e de profissão regulamentada deverão ser preenchidos por profissionais devidamente inscritos nos seus respectivos órgãos de classe.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, que serão suplementadas, caso necessário.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Brejetuba/ES, 07 de Março de 2008.

ITAMIR DE SOUZA CHARPINEL

PREFEITO MUNICIPAL

Publicado no Quadro de Avisos (mural) da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, em 07 de Março de 2008.

ADILSON FLORIANO DA SILVA

Chefe de Gabinete

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.

ANEXO I

(ANEXO II, DA LEI Nº 359/2007)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTITATIVO			DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
	ANTERIOR	NOVOS	TOTAL
Portaria, Transporte e CONservação	11 21 23 30 77	00 03 00 10 00	19 24 23 40 77	Vigia Municipal Motorista Servente Trabalhador braçal Auxiliar de serviços gerais	II IV I I I
Apoio Técnico - Administrativo	19 15 27 03 00 04 01 01 02 04 01 00 00	00 00 00 00 00 00 00 40 04 00 00 01 01	19 15 27 03 08 04 01 01 02 04 01 01 01	Auxiliar Administrativo Auxiliar de enfermagem Atendente Técnico de Contabilidade Técnico agrícola Telefonista Protocolista Digitador Técnico de raio X Agente de trânsito INSTrutor Musical Técnico de Informática Degustador de Café	IV III II V V II II IV V IV IV IV V
Fisco	07 05 02 01	00 00 00 01	07 05 02 02	Agente Fiscal Agente de Arrecadação Fiscal de Obras Agente Fiscal Sanitário	V V V V
Obras, Serviços e Manutenção	13 05 01 01 12 00	00 00 40 00 40 01	13 02 01 01 12 01	Operador de máquinas leves e pesadas Pedreiro Eletricista Almoxarife Operador de ETA Estação de Tratamento de Água Ajudante da Oficina Mecânica	V IV IV III II IV
Superior	02 01 07 04 02 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 00	00 00 02 01 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 01	02 01 09 05 02 02 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01 01	Assistente social CONtador Médico Odontólogo Psicólogo Enfermeiro Engenheiro civil Engenheiro agrônomo Farmacêutico/bioquímico Assessor jurídico Fisioterapeuta Bibliotecário Zootecnista Administrador em serviços de saúde Administrador Biólogo Veterinário Nutricionista	VI VI VI VI VI VI VI VI VI VI VI VI VI VI VI VI VI VI

(Redação dada pela Lei nº 409/2009)

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTITAVIVO			DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARREIRA
	ANTERIOR	NOVOS	TOTAL
Portaria, transporte e Conservação	19	00	19	Vigia Municipal	II
	24	06	30	Motorista	IV
	23	02	25	Servente	I
	40	09	49	Trabalhador Braçal	I
	57	00	57	Auxiliar de serviços gerais	I
	00	01	01	Lavadeira Hospitalar
Apoio Técnico - Administrativo	19	00	19	Auxiliar administrativo	IV
	15	02	17	Auxiliar de enfermagem	III
	27	00	27	Atendente	II
	03	00	03	Técnico de Contabilidade	V
	08	00	08	Técnico agrícola	V
	04	00	04	Telefonista	II
	01	00	01	Protocolista	II
	01	00	01	Digitador	IV
	02	00	02	Técnico de raio X	V
	04	00	04	Agente de trânsito	IV
	01	00	01	Instrutor Musical	IV
	01	00	01	Técnico de Informática	IV
	01	00	01	Degustador de Café	V
Fisco	07	00	07	Agente Fiscal	V
	05	00	05	Agente de Arrecadação	V
	02	00	02	Fiscal de Obras	V
	03	01	03	Agente Fiscal Sanitário	V
Obras, Serviços e Manutenção	13	06	19	Operador de máquinas leves e pesadas	V
	05	02	07	Pedreiro	IV
	01	00	01	Eletricista	IV
	01	00	01	Almoxarife	III
	12	00	12	Operador de ETA -	II
	01	00	01	Água	IV
	00	01	01	Ajudante de Oficina Mecânica
				Artífice especializado em mecânica de maquinas leves e pesadas.
				Técnico em topografia	V
Superior	03	00	03	Assistente Social	VI
	01	01	02	Contador	VI
	09	00	09	Médico	VII
	05	00	05	Odontólogo	VII
	02	00	02	Psicólogo	VI
	02	00	02	Enfermeiro	VI
	01	01	02	Engenheiro civil	VII
	01	00	01	Engenheiro agrônomo	VII
	01	01	02	Farmacêutico/bioquímico	VI
	01	00	01	Assessor jurídico	VII
	01	01	02	Fisioterapeuta	VI
	01	00	01	Bibliotecário	VI
	01	00	01	Zootecnista	VI
	01	00	01	Administrador em serv. De saúde	VI
	01	00	01	Administrador	VI
	01	00	01	Biólogo	VI
	01	00	01	Veterinário	VI
	01	01	02	Nutricionista	VI

ANEXO II

(Atribuições de Cargos acrescentados às Leis 009/1997 e 343/2007)

CARGO AJUDANTE DE OFICINA MECÂNICA

GRUPO OCUPACIONAL: OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO (Lei 002/97)

CARREIRA IV (Lei 009/98)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: realizar as atividades de manutenção e reparos em veículos e máquinas leves e pesadas da Administração.

ATRIBUIÇÕES: auxiliar a montagem, manutenção e reparos de sistemas de freios, suspensão, hidráulicos, motores quer sejam por combustão a álcool, gasolina ou diesel, câmbios, e todas as demais partes mecânicas de veículos e máquinas, bombas hidráulicas, máquinas operatrizes e outros equipamentos mecânicos, bem como, desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência.

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO

Experiência: o cargo exige experiência.

Grau Mínimo de Escolaridade: O cargo exige 2ª série do 1º grau.

Esforço mental/visual: O cargo compreende tarefas que exigem atenção mental/visual pesa serem executadas.

Responsabilidade pelo patrimônio: Há possibilidades de perdes em senão de descuidar, razão pela qual a atenção no trabalho deverá ser constante.

Equipamentos utilizados: as ferramentas necessárias peru a execução dos serviços, como macaco, chaves de fenda, alicates, enfim, todos os necessários aos reparos, com exceção dos de alta tecnologia e/ou incompatível som a escolaridade exigida.

CARGA HORÁRIA: definida pela Administração com respeito às normas constitucionais vigentes.

CARGO NUTRICIONISTA

GRUPO OCUPACIONAL SUPERIOR (Lei 002/97)

CARREIRA VI (Lei 009/98)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: visa promover a segurança alimentar e à atenção dietética de servidores, e da população em geral que estejam ou não ligadas diretamente ao fornecimento de alimentos pela Administração.

ATRIBUIÇÕES: O nutricionista deve atuar visando à segurança alimentar e à atenção dietética, em todas as áreas do conhecimento em que a alimentação e nutrição se apresentem fundamentais para a promoção, manutenção e recuperação da saúde e prevenção de doenças de indivíduos ou grupos populacionais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida, pautado em princípios éticos, com reflexões sobre a realidade econômica, política, social e cultural, devendo desenvolver suas atividades especialmente na elaboração de cardápio adequado na merenda escolar e no pronto atendimento de saúde do município, quando necessário, bem como, nos demais casos em que for solicitado.

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO

Experiência:

o cargo não exige experiência.

Grau de escolaridade:

Curso superior

CARGA HORÁRIA: definida pela Administração com respeito as normas constitucionais vigentes.

CARGO TÉCNICO DE INFORMÁTICA

GRUPO OCUPÁCIONAL: APOIO TÉCNICO E ADMINISTRATIVO (Lei 002/97)

CARREIRA IV (Lei 009/98)

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: Desenvolver atividades de suporte técnico aos usuários de microcomputadores, envolvendo utilização de aplicativos e problemas de hardware e software.

ATRIBUIÇÕES:

- Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral.

- Diagnosticar problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando solução para os mesmos ou solicitando apoio superior.

- Desenvolver aplicações baseadas em software, utilizando técnicas apropriadas, mantendo a documentação dos sistemas e registros de uso dos recursos de informática.

Participar da implantação e manutenção de sistemas, bem como desenvolver trabalhos de montagem, simulação e testes de programas.

- Realizar o acompanhamento do funcionamento dos sistemas em processamento, solucionando irregularidades ocorridas durante a operação.

- Contribuir em treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático.

- Auxiliar na organização Se arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua área da atuação para assegurar a pronta localização de dados.

- Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho.

- Manter-se atualizado em relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das necessidades do setor/departamento.

- Executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.

REQUISITOS ESSENCIAIS PARA PREENCHIMENTO DO CARGO

Experiência:

O cargo não exige experiência.

Grau de escolaridade:

Segundo Grau completo e por tratar-se de função com formação técnica específica, o servidor deve comprovar seu conhecimento de informática.

CARGA HORÁRIA: definida pela Administração com respeito às normas constitucionais vigentes.