O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA/ES, em Exercício Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 59, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, com alterações introduzidas posteriormente; Decreta:
Art. 1° Fica aberto no corrente exercício, crédito suplementar/ Fundo Municipal de Saúde De Brejetuba no valor de R$ 206.975,83 (Duzentos e Seis Mil Novecentos e Setenta e Cinco Reais e Oitenta e Três Centavos) destinados a atender programação constante do anexo I deste decreto.
Art. 2° O crédito suplementar que trata o artigo anterior será coberto com recursos provenientes de Anulação de Dotação R$ 206.975,83 (Duzentos e Seis Mil Novecentos E Setenta e Cinco Reais E Oitenta e Três Centavos) destinados a atender a programação constante do anexo I deste decreto.
Art. 3° Este decreto em vigor na data de sua publicação, devendo ser afixado no mural do átrio da Prefeitura durante o exercício financeiro.
Brejetuba, 01 de dezembro de 2023
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado no quadro de avisos da Prefeitura de Brejetuba-ES 01 de dezembro de 2023
SERGIO LITIG
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.