O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, Sr. Levi Marques de Souza, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente;
CONSIDERANDO a necessidade de avaliação da Política de Assistência Social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do Sistema Único as Assistência Social - SUAS; decreta:
Art. 1° Fica convocada a IX Conferência Municipal de Assistência Social de Brejetuba, a ser realizada no dia 15 de Julho de 2021, tendo como tema central: "Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social".
Art. 2° A IX Conferência Municipal de Assistência Social tem como objetivo: analisar, propor e deliberar propostas com base na avaliação local, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado, e eleger delegados (as) para a Conferência Estadual de Assistência Social.
Art. 3° As despesas decorrentes da aplicação deste decreto correrão por conta de dotação própria do órgão gestor Municipal de Assistência Social.
Art. 4° Este decreto entra em vi r na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Brejetuba-ES, 07 de junho de 2021.
LEVI MARQUES DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura Municipal de Brejetuba-ES, 07 de junho de 2021.
JUNINHO VIRGÍNIO
CHEFE DE GABINETE
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.