DECRETO Nº 299 DE 02 DE JANEIRO DE 2017

“ALTERA O DECRETO Nº 292/2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE

Art.1º Fixa data de vencimento e para pagamento de IPTU e TAXAS municipais, com vencimento para o dia 31 de janeiro de 2017.

Art.2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Brejetuba – ES, 02 de janeiro de 2017

JOÃO DO CARMO DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.