DECRETO Nº 232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2015.

“DECRETA PONTO FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Considerando festividades natalinas e ano novo;

O PREFEITO DE BREJETUBA/ES, SR. JOÃO DO CARMO DIAS, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 59 da Lei Orgânica Municipal com alterações introduzidas posteriormente;

DECRETA:

Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo em todas as repartições públicas do Município de Brejetuba-ES, nos dias 24 e 31 de dezembro de 2015.

Ar. 2º- Excetuam-se do presente ato administrativo o atendimento aos serviços essenciais de saúde e coleta de resíduos sólidos.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brejetuba, 22 de dezembro de 2015.

JOÃO DO CARMO DIAS

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba.