REVOGADO PELO DECRETO Nº 308/2017

 

DECRETO Nº 22, DE 04 DE ABRIL DE 2013

 

FIXA TABELA PARA FINS DE BASE DE CALCULO E AVALIAÇÃO VISANDO COBRANÇA DE ITBI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

Texto para impressão

 

CONSIDERANDO o que dispõe o art. 52 e seguintes da Lei Municipal nº 040/98;

 

CONSIDERANDO trabalhos técnicos realizados pelos órgãos competentes;

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE BREJETUBA ES no uso de suas atribuições legais,

 

DECRETA

 

Art. 1° Fica fixada a tabela para base de calculo do Imposto sobre Transmissão de bens imóveis conforme abaixo

 

LOTEAMENTO BELARMINO ULIANA

Avenida Angelo Uliana

R$ 300 00 m²

Carmem Aizerina de Souza Uliana

R$ 200 00 m²

Antonio Laurindo Uliana

R$ 200 00 m²

Rua Mano Uliana

R$ 200 00 m²

Rua Claudinei Luiz Uliana

R$ 200 00 m²

Rua Tancredo Neves

R$ 200 00 m²

Rua Madalena Alzerina

R$ 200 00 m²

Rua Regina Zambom Uliana B Rio

R$ 150 00 m²

 

LOTEAMENTO BADARO  ETAPA

Av Jose Martinuzzo

R$ 300 00 m²

Rua Avides Cassiano da Rocha

R$ 200 00 m²

Rua José Vicente Dias

R$ 200 00 m²

Rua Anestor Dutra Rosa

R$ 200 00 m²

Rua Apolinário Dias Pimenta

R$ 200 00 m²

Rua Jose Basílio Ferreira

R$ 200 00 m²

 

LOTEAMENTO BADARO  ETAPA

Bairro Trabalhista não tem calçamento

R$ 200 00 m²

 

LOTEAMENTO MITRADIOCESANA DE VITÓRIA

Av Firmino Teixeira Griffo

R$ 300 m²

Rua Araci Pereira Sarth

R$ 300 m²

Rua Euzébio Cirilo de Souza

R$ 300 m²

Rua João Olinto Badaro

R$ 300 m²

Rua Três de Maio

R$ 300 m²

Rua Geralda Bastos Tristão

R$ 200 m²

Rua Alemar Vieira Griffo

R$ 150 m²

Rua José Olinto Badaro

R$ 200 m²

Praça Antônio Silvério Filho

R$ 300 m²

Rua Faustino Francisco Coelho

R$ 200 m²

Rua Ladeira F. Ant. da Silva

R$ 200 m²

 

LOTEAMENTO DISTRITO DE SÃO JORGE

Zona Urbana

R$ 100 m²

 

LOTEAMENTO BREJAUBINHA

Zona Urbana

R$ 100 m²

 

Art. 2º Revogadas as disposições em contrário este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Brejetuba, ES, 04 de Abril de 2013

 

JOÃO DO CARMO DIAS

PREFEITO DE BREJETUBA – ES

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Brejetuba